O vereador Paulo Tyrone (Democrata) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que cria o Cadastro Municipal de Reclamações de Consumo, com a proposta de mapear e dar mais transparência aos principais problemas enfrentados pelos consumidores da capital.
A iniciativa prevê o registro, a sistematização e a organização de informações sobre reclamações relacionadas às relações de consumo em geral. O cadastro poderá receber manifestações encaminhadas diretamente ao Legislativo municipal, além de dados compartilhados por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outras instituições públicas, mediante cooperação.
Entre os objetivos do projeto estão identificar os setores com maior volume de queixas, subsidiar a atuação fiscalizatória da Câmara e contribuir para a prevenção de conflitos. A proposta também busca fortalecer o controle social e ampliar o acesso a informações consolidadas sobre o comportamento do mercado local.
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O texto estabelece que fornecedores de produtos e serviços que atuem em Manaus poderão ser notificados, exclusivamente para fins informativos, a apresentar resposta escrita e fundamentada às reclamações registradas. A medida não implica aplicação de sanções, mas reforça o dever de transparência.
Os dados deverão ser atualizados e divulgados preferencialmente a cada três meses no site oficial da Câmara, sempre em formato agregado e anonimizado. A proposta proíbe expressamente a divulgação de dados pessoais identificáveis ou sensíveis.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que setores como planos de saúde, energia elétrica, abastecimento de água e telecomunicações concentram grande volume de conflitos.
“Embora o Cadastro tenha caráter geral, é sabido que alguns setores concentram maior volume de reclamações e conflitos, como planos de saúde, serviços de energia elétrica, abastecimento de água e telecomunicações. Esses exemplos evidenciam, de forma clara, como a ausência de informações consolidadas dificulta a prevenção de conflitos e contribui para o aumento da judicialização. O Cadastro permitirá enfrentar esse problema de maneira mais organizada e preventiva”, afirma.
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O vereador Paulo Tyrone (Democrata) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que cria o Cadastro Municipal de Reclamações de Consumo, com a proposta de mapear e dar mais transparência aos principais problemas enfrentados pelos consumidores da capital.
A iniciativa prevê o registro, a sistematização e a organização de informações sobre reclamações relacionadas às relações de consumo em geral. O cadastro poderá receber manifestações encaminhadas diretamente ao Legislativo municipal, além de dados compartilhados por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outras instituições públicas, mediante cooperação.
Entre os objetivos do projeto estão identificar os setores com maior volume de queixas, subsidiar a atuação fiscalizatória da Câmara e contribuir para a prevenção de conflitos. A proposta também busca fortalecer o controle social e ampliar o acesso a informações consolidadas sobre o comportamento do mercado local.
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Os dados deverão ser atualizados e divulgados preferencialmente a cada três meses no site oficial da Câmara, sempre em formato agregado e anonimizado. A proposta proíbe expressamente a divulgação de dados pessoais identificáveis ou sensíveis.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que setores como planos de saúde, energia elétrica, abastecimento de água e telecomunicações concentram grande volume de conflitos.
“Embora o Cadastro tenha caráter geral, é sabido que alguns setores concentram maior volume de reclamações e conflitos, como planos de saúde, serviços de energia elétrica, abastecimento de água e telecomunicações. Esses exemplos evidenciam, de forma clara, como a ausência de informações consolidadas dificulta a prevenção de conflitos e contribui para o aumento da judicialização. O Cadastro permitirá enfrentar esse problema de maneira mais organizada e preventiva”, afirma.
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