A vereadora Yomara Lins (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei (PL) que assegura a distribuição gratuita de kit lanche para pacientes em Tratamento Fora do Domicílio, conhecido como TFD, e seus respectivos acompanhantes no município de Manaus.
De acordo com a proposta, cada paciente e acompanhante terá direito a um kit individual por dia, fornecido pela secretaria municipal competente. O benefício será concedido quando houver permanência durante o translado para atendimento de saúde.
O kit deverá conter, no mínimo, um suco ou refrigerante, um bolinho ou biscoito e uma fruta, respeitando as particularidades de pessoas com restrições alimentares, intolerantes ou diabéticas. Os alimentos deverão ser embalados individualmente e acondicionados em embalagem descartável, hermeticamente fechada, garantindo a integridade e a segurança sanitária.
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O texto também proíbe qualquer tipo de cobrança, venda, troca ou comercialização dos kits, reforçando que a finalidade é exclusivamente atender pacientes mais carentes do Sistema Único de Saúde no município.
As despesas serão custeadas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, podendo contar ainda com doações e convênios. A proposta prevê parcerias com organizações sociais, ONGs e entidades sem fins lucrativos para viabilizar o fornecimento.
Na justificativa, a vereadora destaca que muitos pacientes não possuem condições mínimas de se alimentar durante o período em que permanecem em tratamento, muitas vezes enfrentando procedimentos dolorosos e longas horas em jejum até o retorno para casa. Segundo ela, mesmo quando há o pagamento de diária, o valor não é suficiente para cobrir todas as despesas com transporte, medicamentos e alimentação. A parlamentar afirma que a iniciativa busca humanizar o atendimento e minimizar as dificuldades enfrentadas por pacientes e acompanhantes durante o tratamento.
