Um grupo de vereadores da base do prefeito David Almeida (Avante) pediu, nesta quarta-feira (27/03), que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) priorize a votação do Projeto de Lei (PL) n° 069/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 580 milhões do Banco do Brasil. A propositura tramita em regime de urgência.
O PL altera a Lei nº 3.220, de 7 dezembro de 2023, e chegou ao plenário da CMM em 19 de fevereiro. E conforme os parlamentares a favor do crédito para a Prefeitura de Manaus, o prazo de 30 dias para deliberação da matéria se encerrou.
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Os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Eduardo Alfaia (PMN), Luís Mitoso (MDB), Raulzinho (PSDB), Wallace Oliveira (DC) e Rosinaldo Bual (PMN) cobraram em sequência, com pedidos de questão de ordem, o presidente da Casa Legislativa, Caio André (Podemos), celeridade no processo.
“É essencial que o parlamento municipal aprecie e seja aprovado urgentemente, pois estamos falando de R$ 580 milhões que irão beneficiar a cidade. Não é para o prefeito, não é para o vereador Gilmar Nascimento, o benefício é para o cidadão. A chuva volta a levar transtornos, a cidade necessita constantemente de reparos e melhorias, e tudo isso se faz com recursos”, disse Gilmar Nascimento.
O PL nº 069/2024 requer uma nova aprovação da CMM para atender às diretrizes da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. A alteração na Constituição, feita na Reforma Tributária, determina que a Prefeitura de Manaus somente pode contrair o empréstimo após um novo aval da Casa Legislativa.
Em resposta à pressão dos vereadores da base, o presidente da CMM solicitou que a Procuradoria Geral da Casa envie um parecer para determinar a data de vencimento do prazo para a votação do PL do empréstimo ao Executivo.
