O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou procedentes os recursos interpostos por Cibele de Freitas Mendes, candidata ao cargo de vereadora nas eleições de 2024 em Eirunepé, contra as Comissões Provisórias Municipais do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), entre outros recorridos, nesta terça-feira (6/10).
O juiz Fabrício Frota Marques, relator do caso, reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas chapas proporcionais e determinou a cassação imediata dos mandatos e diplomas de vereadores eleitos beneficiados pelo esquema, bem como a inelegibilidade de Francineide Costa, Marise Carlos, Eleia Martins e Josefa Bezerra.
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Vereadores cobram posicionamento ‘firme’ da presidência da CMM sobre cassação de Bual
A decisão também decretou a nulidade de todos os votos recebidos pelos partidos Agir e PSB no município, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e comunicou a zona eleitoral competente para cumprimento da sentença.
A decisão ainda pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou procedentes os recursos interpostos por Cibele de Freitas Mendes, candidata ao cargo de vereadora nas eleições de 2024 em Eirunepé, contra as Comissões Provisórias Municipais do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), entre outros recorridos, nesta terça-feira (6/10).
O juiz Fabrício Frota Marques, relator do caso, reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas chapas proporcionais e determinou a cassação imediata dos mandatos e diplomas de vereadores eleitos beneficiados pelo esquema, bem como a inelegibilidade de Francineide Costa, Marise Carlos, Eleia Martins e Josefa Bezerra.
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A decisão ainda pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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