O vice-governador Laurez Rocha Moreira (PSD) assumiu interinamente o comando do Poder Executivo estadual após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o imediato afastamento do governador Wanderley Barbosa (Republicanos). O ato administrativo que oficializou a mudança foi publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (3/9).
A decisão do STJ é resultado de uma investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021.
Segundo a Polícia Federal (PF), há indícios de que os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública para se apropriar de parte do dinheiro destinado ao Tocantins, inclusive com uso de emendas parlamentares.
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Esquema de cestas básicas pode ter causado prejuízo de R$ 73 milhões
De acordo com a PF, apenas nos contratos de aquisição de cestas básicas e frangos congelados, avaliados em R$ 97 milhões, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 73 milhões. Os investigadores afirmam que o suposto esquema foi estruturado para beneficiar empresários próximos ao governo e assessores especiais ligados a Barbosa.
A decisão de afastamento, assinada pelo ministro Mauro Campbell, relator do processo que tramita em segredo de Justiça, atinge também a esposa do governador, Karynne Sotero Campos, que ocupava a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais. Ambos ficarão afastados de suas funções por pelo menos 180 dias. Além disso, estão proibidos de acessar prédios públicos estaduais, incluindo o Palácio Araguaia, sede do Executivo, e a Assembleia Legislativa.
As medidas cautelares foram aprovadas de forma unânime pela Corte Especial do STJ. Durante a sessão, Campbell destacou que já existem provas suficientes de que Barbosa não apenas deu continuidade ao esquema iniciado em gestões anteriores, mas o ampliou após assumir o governo em definitivo.
Exonerações em massa e promessa de transparência
Poucas horas após assumir o cargo, Laurez Moreira exonerou todo o primeiro escalão do Executivo estadual. O Diário Oficial trouxe 51 exonerações, entre elas a Procuradoria-Geral do Estado, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além das presidências do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), da Agência de Tecnologia da Informação (ATI-TO) e da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).
Na primeira entrevista coletiva como governador interino, Moreira afirmou que sua prioridade será resgatar a confiança da sociedade e dos investidores, estabelecendo um modelo de gestão baseado na transparência.
“A falta de transparência abre espaço para a corrupção. O que queremos é justamente o contrário: um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração”, declarou.
Operação Fames-19
A investigação que levou ao afastamento do governador é parte da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal. A primeira fase ocorreu em agosto de 2024 e a segunda foi executada na última quarta-feira, em conjunto com a decisão do STJ.
Em sua defesa, Barbosa afirma que, no período em que ocorreram os pagamentos das cestas básicas investigadas (2020 a 2021), ele ainda era vice-governador e não respondia pelos contratos. O ex-governador alega que as despesas foram autorizadas na gestão de Mauro Carlesse, seu antecessor, afastado do cargo em outubro de 2021 por suspeita de participação em esquema de propinas. Carlesse renunciou em março de 2022, quando os processos contra ele foram remetidos para a primeira instância da Justiça estadual.
Apesar da versão apresentada por Barbosa, o ministro Mauro Campbell afirmou em plenário que existem “fartos indícios” de que o governador afastado não só tinha ciência do esquema, como teria se beneficiado pessoalmente dele.
“Foram reunidos fartos indícios de que o amplo esquema de desvio de recursos públicos contou com a ciência e aquiescência do próprio senhor Wanderley Barbosa, que se valeu de empresários próximos e, sobretudo, de assessores especiais, para montar uma estrutura sistemática e bem organizada de desvio de recursos públicos do governo do Estado do Tocantins”, disse o ministro.
Campbell foi ainda mais duro ao avaliar a conduta do gestor: “Barbosa transformou o governo do Estado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida.”
Barbosa promete recorrer
Apesar do afastamento, Wanderley Barbosa afirmou que continuará lutando para reassumir o comando do Estado. Em nota oficial, ele garantiu que determinou auditorias internas assim que assumiu o governo e que encaminhou os relatórios à Procuradoria-Geral e à Controladoria-Geral do Estado.
“Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, disse Barbosa.
*com informações de Agência Brasil
