O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), afirmou nesta segunda-feira (10/2) que vai realizar processo de licitação em março, para os polêmicos contratos emergenciais firmados pela CMM no início deste ano. O pronunciamento foi durante coletiva na abertura dos trabalhos legislativos da Casa.
Ambos os contratos sem licitação foram concedidos para a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda ou mais conhecida como Posto V8 Express, registrada sob o CNPJ 13.511.032/0001-01.
O primeiro foi no valor de R$ 1,5 milhão para realizar serviços de limpeza e conservação nas dependências da CMM. O segundo contrato é de copeiragem, jardinagem, ajudantes e garçons, no valor de R$ 928 mil.
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Sobre o contrato sem licitação, David Reis explicou que a estava sem cobertura para serviços essenciais e que, conforme a lei, ele foi autorizado a tomar essa medida. O contrato emergencial tem validade de 12 meses, mas o presidente garantiu que, no início de março, será iniciado o processo licitação para regularizar a situação, conforme as normas legais.
“Em relação ao contrato, foi um contrato que findou o ano, nós não tínhamos mais cobertura e a lei só me autoriza a fazer o que fiz. Um contrato emergencial foi divulgado, e ele tem validade de 12 meses. Isso não vai prosperar por 12 meses, mais tarde, no início de março, nós já estaremos procedendo com a licitação e tudo estará ajustado ainda mais conforme aquilo que a lei me autoriza”, declarou David Reis sem citar quais dos contratos vai passar pela licitação.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu prazo, para que o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante), explique a contratação, sem licitação, da empresa com dois contratos emergenciais.
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