O senador Plínio Valério (PSDB), em um vídeo publicado em suas rede sociais, reforçou suas críticas e intensificou a defesa pela rápida tramitação do Projeto de Lei 6047/2023, que propõe mudanças na regulamentação das organizações não-governamentais (ONGs) no Brasil.
A proposta é fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, que investigou a atuação dessas entidades, especialmente na região amazônica.
“Eles têm muito dinheiro para fazer nada e quem precisa não tem nada […] Nós precisamos frear essas ONGs, mostrar que no país tem lei e esse projeto vai frear essas ONGs, dando transparência”, declarou o senador no vídeo.
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O texto do PL 6047/2023 estabelece medidas rigorosas para aumentar o controle sobre as ONGs, como a proibição de que servidores públicos integrem conselhos ou diretorias dessas organizações.
O projeto também prevê uma quarentena obrigatória para ex-servidores antes que possam ocupar tais cargos. Além disso, o descumprimento dessas regras será enquadrado como ato de improbidade administrativa, conforme estipula a proposta.
