O governo federal acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) após a ameaça de paralisação dos caminhoneiros, em meio ao impasse sobre a votação da Medida Provisória nº 1.343, conhecida como MP do Frete, no Senado Federal. A decisão foi tomada ainda no domingo (12), quando a AGU foi alertada sobre a possibilidade de paralisação da categoria.
Os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e da Casa Civil, Miriam Belchior, também foram informados sobre a ameaça. Apesar da preocupação, integrantes do governo acreditam que ainda é possível construir um acordo ao longo desta segunda-feira (13) para viabilizar a votação da proposta.
Paralisação dos caminhoneiros anunciada nos portos
Na noite de domingo, o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, anunciou a paralisação nos portos a partir da meia-noite desta segunda-feira e pressionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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“Terça-feira a gente tem uma sinalização de que vai colocar para votar, mas a orientação é que você, caminhoneiro, não saia para viajar a partir da 0h, para que a gente possa acompanhar até terça-feira e ver se, de fato, a MP vai entrar na pauta. Não vamos aceitar que ela caduque. Davi Alcolumbre, você foi avisado. Agora você segura, meu irmão”, afirmou Chorão.
O que prevê a MP do Frete
A MP 1.343 estabelece o reforço nos mecanismos de fiscalização do frete e cria um piso salarial nacional para trabalhadores celetistas do transporte de cargas, no valor de R$ 5 mil. O governo também propôs alterar as regras para o cálculo dos pisos mínimos do frete, levando em consideração custos relacionados à operação, como combustível, manutenção e seguros.
A MP foi editada em março, em meio às ameaças de greve por parte dos caminhoneiros. A proposta foi aprovada na Câmara em 17 de junho, com um “jabuti” que prevê o perdão de multas para caminhoneiros e transportadores punidos pelos bloqueios de rodovias realizados após a vitória de Lula em 2022. O Senado ainda não definiu a data para a votação da matéria.
