A 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6/11). O bloqueio só será desfeito quando o sindicato restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo da capital.
A medida decorre do descumprimento, pelo Sinetram, de um prazo anterior estabelecido pela Justiça, mesmo com a aplicação de multa. O valor bloqueado poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente, caso o sindicato comprove a vinculação dos valores à remuneração das concessionárias.
Urgência por causa do Enem
Na decisão, o juiz Ronnie Stone afirmou que a urgência do caso se agravou com a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, e com o encerramento do ano letivo.
“Cada dia sem o benefício representa, para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, risco concreto de não comparecimento às aulas e às provas. Esse prejuízo é inegável e, em boa medida, irreversível”, destacou o magistrado.
O juiz observou ainda que os alunos estão sendo prejudicados por uma controvérsia suscitada pelo Sinetram, que envolve o Estado do Amazonas e o Município de Manaus.
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Reunião de processos
A decisão também reconheceu a conexão deste processo com uma Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, a fim de evitar decisões conflitantes. O caso será enviado ao juízo da 2ª Vara, considerado prevento. O bloqueio dos R$ 5 milhões, no entanto, permanece em vigor.
Os pedidos do Município de Manaus para ingressar no polo ativo da ação e para transferir ao Estado do Amazonas a responsabilidade pelo custeio do transporte serão analisados pela 2ª Vara.
