A lei que vai regulamentar a eleição suplementar para a escolha do governador tampão encarregado de concluir o mandato de Wilson Lima (União Brasil) e Tadeu de Souza (PP) terá um ponto sensível e que fará parte dos debates assim que ela começar a tramitar na Assembleia Legislativa (Aleam): voto secreto ou aberto.
Desde a presidência do ex-deputado Belarmino Lins, nos primeiros anos deste século, a Aleam incluiu no regimento que todas as votações devem ser abertas, com os deputados cravando no placar eletrônico seus votos, mas nada impede, conforme consultores ouvidos pela Onda Digital, que uma resolução modifique essa sistemática.
O voto aberto possibilitará a exposição dos acordos e os alinhamentos firmados por cada deputado com os grupos políticos majoritários do Estado, a saber, os que são comandados pelo senador Omar Aziz (PSD) e o governador Wilson Lima (União Brasil), hoje os padrinhos favoritos a bancar o novo governador na votação indireta que será feita pelos deputados até o dia 4 de maio.
“Seguindo o regimento interno, a eleição é por voto aberto, pois há muitos anos a Assembleia não adota votação secreta. O voto aberto define quem traiu e quem apoiou, dando sua palavra e cumprindo”, destacou o ex-consultor da Assembleia Legislativa Elionai Biela, que atua no Poder Legislativo desde 1989 e tem especialização em Processo Legislativo, Lei Orgânica e Regimento Interno.
Biela também ressalta que para vencer a eleição o candidato terá que alcançar maioria absoluta dos votos, portanto, ter a preferência de 13 dos 24 deputados. Isso implicará numa ampla capacidade de articulação junto aos parlamentares.
“Qualquer cidadão, com pleno gozo de seus direitos políticos, desde que tenha domicílio no Estado, pode ser candidato”, completa.
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Regulamentação prevista para hoje
O novo presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), prometeu, ao assumir o posto no último domingo (5), colocar em tramitação na sessão desta terça-feira (7) o projeto de decreto legislativo que irá regulamentar a eleição suplementar, mas que isso dependeria da Procuradoria-Geral da Casa.
Dentre os pontos que devem ser estabelecidos na regulamentação estão:
- Prazo para inscrições de candidatos ou candidatas,
- Voto aberto ou voto secreto;
- Tempo para campanha;
- Quem pode ser candidato.
Sobre o colégio eleitoral, Elionai Biela afirma, confirmando o que a Onda Digital já mostrou, que se o governador interino, Roberto Cidade (União Brasil), quiser, ou precisar, votar nessa eleição, terá que passar o governo para o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Saunders Fernandes, e retomar o posto na Casa, deslocando de novo a deputada Professora Jacqueline (União Brasil), que reassumiu o posto ontem (6), de volta à Câmara Municipal de Manaus.
