O vereador William Alemão (Cidadania) declarou nesta quarta-feira (24/04) que protocolou uma representação contra o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). A motivação é por conta das pinturas em mosaico em vias, órgãos públicos e alguns maquinários pertencentes a Prefeitura.
Alemão alega que David Almeida infringe o princípio da impessoalidade, legalidade e moralidade, ao utilizar recursos do município, o que configura improbidade administrativa.
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“Existe um decreto desde 1906 que diz que todos os órgãos públicos e obras devem ter o brasão da prefeitura, e não um mosaico. E nós temos comprovado que esse mosaico, inclusive, em editais que está bem claro que é usado pela nova administração da prefeitura de Manaus. Isso fere a impessoalidade, a moralidade, a legalidade e isso se torna uma improbidade administrativa. Então, dei entrada no Ministério Público e vou aguardar respostas. É notório, Manaus inteira vê essa pintura feita pela prefeitura que nada mais é um meio de ganhar publicidade às margens de uma eleição”, declarou.
Em novembro do ano passado, Alemão ingressou com uma representação com o mesmo teor no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que está sob relatoria do conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.
📌William Alemão entra com representação no MPE-AM contra "pintura mosaico" da Prefeitura pic.twitter.com/CZwLnDKIrJ
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) April 25, 2024
