O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão de garantia da União para dois empréstimos solicitados pelo Governo do Amazonas ao Banco do Brasil, totalizando R$ 1,4 bilhão. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (24). Agora, os pedidos aguardam avaliação da Casa Civil e do Senado Federal.
Segundo o governador Wilson Lima (União Brasil), os empréstimos serão destinados a investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, habitação e saneamento. Os recursos serão pagos em nove anos, com início do pagamento previsto para 2025.
Em outubro e novembro de 2023, o governo estadual enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas para viabilizar a operação de crédito. O Projeto de Lei Ordinária nº 1121 de 2023 solicita aval para emprestar até R$ 1,5 bilhão, enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 968 de 2023 pede R$ 220 milhões. Ambos os projetos foram aprovados rapidamente pela Assembleia e sancionados pelo governador em menos de um mês.
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A Lei Estadual nº 6.604/2023 autoriza o estado a emprestar até R$ 1,5 bilhão para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, com parte dos recursos sendo alocada no Fideam (Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas), administrado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus.
Os R$ 220 milhões solicitados serão destinados a obras de habitação, infraestrutura e saneamento, conforme a Lei Estadual nº 6.543/2023. Este montante será transferido para o Fideam, o FEH (Fundo Estadual de Habitação) e o FERMM (Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus).
Apesar de ter autorização para emprestar até R$ 1,5 bilhão, o governo estadual pediu R$ 1,1 bilhão, enquanto no segundo empréstimo solicitou o valor integral de R$ 220 milhões. A concessão de garantia da União foi baseada em pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional. A Secretaria do Tesouro Nacional concluiu que o estado do Amazonas cumpre as condições necessárias para tomar os empréstimos.
Veja aqui a decisão no Diário Oficial da União:
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