O abandono de animais pode passar a ser enquadrado de forma expressa como crime de maus-tratos no Brasil. A proposta foi apresentada pela deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) e prevê mudanças na Lei de Crimes Ambientais para incluir o abandono entre as condutas puníveis.

Atualmente, a Justiça já reconhece que abandonar animais pode ser considerado uma forma de maus-tratos. No entanto, segundo a parlamentar, a ausência dessa previsão explícita na legislação abre espaço para interpretações divergentes. O objetivo do projeto é reforçar a proteção aos animais e eliminar dúvidas sobre a responsabilização dos infratores.

Pela proposta, passaria a ser crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, abandonar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

“O objetivo não é criar um novo crime, mas deixar claro na lei que abandonar um animal é uma forma de maus-tratos”, argumenta a deputada.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.