O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou para o dia 30 de abril sessão conjunta a fim de analisar o veto ao projeto de lei (PL) da dosimetria, que reduz penas dos condenados por envolvimento com os atos de 8 de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser beneficiado com o projeto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta. O petista barrou o texto em um ato no Palácio do Planalto em 8 de janeiro deste ano, aniversário de três anos dos atos de vandalismo em Brasília.

Para derrubar o veto presidencial, são necessários os votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores.

O PL da Dosimetria diz que, em condenações por mais de um dos crimes contra Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais haver a cumulatividade de tempo de reclusão. Além disso, também determina que a pena poderá reduzir em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão, contanto que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador. E finalmente, condenados terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.

Segundo números estipulados na Câmara, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida de 27 anos para apenas 3, caso o PL seja aprovado.