A CLT foi atualizada e agora traz mais responsabilidades para as empresas quando o assunto é prevenção de doenças. A mudança foi sancionada pelo presidente Lula (PT) e já está valendo.

O que mudou na prática?

Empresas passam a ser obrigadas a informar e orientar os trabalhadores sobre exames preventivos
Devem também divulgar campanhas de saúde, como vacinação e prevenção de doenças. O tema saúde passa a ter que circular mais dentro do ambiente de trabalho

Antes:

O direito existia, mas muitas pessoas nem sabiam dele

 Agora:

– A empresa tem que ajudar a “lembrar” e orientar sobre esse direito
– Direito à folga para exames (continua igual)
– Até 3 dias por ano
– Sem desconto no salário
– Para fazer exames preventivos de câncer

 Como funciona na prática?

– O trabalhador precisa avisar a empresa
– Depois deve comprovar o exame
– Um comprovante simples já costuma ser aceito

 Quais exames entram?

– HPV
– Câncer de mama
– Câncer do colo do útero
– Câncer de próstata

De acordo com a lei, não precisa estar doente para usar o direito. A ideia é prevenir. No entanto, um detalhe é importante: A lei não detalha punições claras para empresas que não cumprirem as regras de informação, mas aumenta a responsabilidade dos empregadores.