Um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (5/5), proíbe a concessão de medalhas, prêmios e títulos honoríficos a pessoas condenadas por crimes graves com decisão definitiva. O texto segue agora para sanção do governador do Amazonas, Roberto Cidade.

O Projeto de Lei nº 378/2025, de autoria da deputada Mayra Dias, estabelece que não poderão ser homenageados indivíduos condenados por crimes como violência doméstica, delitos contra a dignidade sexual, violações dos direitos de crianças e adolescentes, além de infrações contra idosos e pessoas com deficiência. A regra vale para todos os órgãos da administração pública, incluindo os três poderes estaduais.

O projeto também determina a obrigatoriedade de verificação prévia de antecedentes criminais antes da concessão de qualquer honraria, por meio de certidões judiciais e bases oficiais. Caso uma condenação seja identificada posteriormente, a homenagem poderá ser revogada.

Segundo a justificativa, a medida busca evitar que o poder público reconheça pessoas com histórico de crimes graves, reforçando critérios éticos e o respeito às vítimas. A proposta também pretende alinhar a concessão de honrarias aos princípios de justiça e responsabilidade social.

Se sancionada, a nova lei passará a valer em todo o estado e deve impactar diretamente a forma como instituições públicas concedem reconhecimentos oficiais no Amazonas.