O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação que pede a anulação da votação do Senado Federal que rejeitou a indicação de Jorge Messias para a Corte.

O processo foi distribuído nesta terça-feira (05/05) e foi apresentado pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura. A entidade sustenta que a votação não poderia ter ocorrido de forma secreta.

Na ação, a associação afirma que o resultado da votação teria sido “vazado” antes mesmo da apuração oficial. Entre os argumentos apresentados estão supostos vícios de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional.

O pedido é para que o Senado realize uma nova deliberação sobre a indicação, desta vez com votação aberta e nominal, respeitando critérios de transparência e integridade do processo.

Segundo a entidade, o objetivo não é questionar o mérito da decisão dos parlamentares, mas a validade constitucional do procedimento adotado. A indicação de Jorge Messias foi rejeitada pelo Senado em 29 de abril, com 42 votos contrários e 34 favoráveis ao nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O episódio marcou uma derrota inédita para o governo federal. Foi a primeira vez, em mais de um século, que uma indicação presidencial ao STF foi barrada pelos senadores. Agora, caberá a Luiz Fux conduzir a análise do caso no Supremo e decidir os próximos passos do processo.