Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como a “Débora do Batom” teve seu pedido de revisão de pena de 14 anos de prisão rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (4/5). A solicitação tinha como base a recente derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na decisão, Moraes afirmou que a proposta ainda não foi promulgada e, portanto, não está em vigor, o que impede sua aplicação no caso neste momento.

Débora foi condenada por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada. Segundo a Polícia Federal, ela é apontada como responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF, durante a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.

O projeto de lei que trata da dosimetria das penas foi aprovado pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto ainda depende de promulgação para passar a valer e pode beneficiar cerca de 190 condenados pelos atos antidemocráticos, segundo estimativas do próprio STF.

Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar, medida mantida pelo Supremo mesmo após a condenação definitiva. A nova legislação, caso entre em vigor, ainda poderá ser questionada na própria Corte.

(*)Com informações do G1