A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada Carla Zambelli em uma ação por uso indevido de imagem envolvendo uma fotografia do deputado Guilherme Boulos. A decisão foi proferida em 22 de abril e publicada na segunda-feira (18/05).

Segundo o processo, Zambelli utilizou em 2021 uma fotografia feita pelo fotojornalista Peter Marcelo Leone em uma publicação nas redes sociais para criticar Boulos, sem autorização do autor da imagem. A ex-parlamentar argumentou na Justiça que a foto havia sido disponibilizada em banco de imagens e possuía “claro caráter público”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porém, entendeu que não houve comprovação de cessão dos direitos autorais da obra. A relatoria do caso ficou com a desembargadora Fernanda Bolfarine Deporte.

A execução da decisão deverá ocorrer em um imóvel localizado em Mairiporã, na região metropolitana paulista. O juiz Ricardo Kuei Hsu determinou que o oficial de Justiça relacione os bens encontrados, mesmo aqueles considerados inicialmente não passíveis de penhora.

Atualmente, Carla Zambelli está presa na Itália e aguarda processo de extradição para o Brasil. A ex-deputada foi condenada em diferentes ações no Supremo Tribunal Federal, incluindo penas por porte ilegal de arma, constrangimento ilegal e participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.