A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória que endurece a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete e amplia mecanismos de controle no transporte rodoviário de cargas. Durante a tramitação, porém, o texto recebeu alterações que vão além da proposta original.

Entre os pontos incluídos pelo relator, deputado Zé Trovão, está a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022. A inclusão do tema gerou debate por não ter relação direta com o objetivo inicial da medida provisória.

O texto também passou a permitir a subcontratação de transportadores autônomos de cargas (TACs) e reduziu de 90 para 60 dias o prazo de adaptação para exigências que dependam de regulamentação, integração tecnológica, atualização cadastral ou adequação de sistemas.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a proposta foi aprovada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Como sofreu modificações, a matéria seguirá agora para análise do Senado. Caso seja aprovada sem novas alterações, ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.