A Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta terça-feira (17/06) um novo habeas corpus para Márcia Gama Nepomuceno, esposa de Marcinho VP e mãe do rapper Oruam. A decisão foi tomada pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que afastou a ordem de prisão preventiva expedida contra ela em uma investigação sobre suposta lavagem de dinheiro ligada ao Comando Vermelho.

Márcia havia sido alvo de uma operação realizada no fim de abril. Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que houve irregularidade na decretação da prisão, já que o Ministério Público não havia solicitado a medida ao apresentar a denúncia. Em vez disso, os promotores defenderam a aplicação de medidas cautelares alternativas, mas a prisão acabou sendo determinada pela 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado da Capital.

Mesmo com a revogação da prisão, Márcia continuará submetida a restrições impostas pela Justiça. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de frequentar áreas sob influência do Comando Vermelho e de visitar a unidade prisional onde Marcinho VP cumpre pena.

A decisão também determina que ela não deixe o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial e realize comparecimentos periódicos à Justiça para informar e justificar suas atividades. As demais ordens de prisão expedidas na operação foram mantidas, permanecendo válidas para outros 11 investigados, incluindo Marcinho VP e o rapper Oruam.