A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/6) uma medida provisória que anistia multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios realizados após as eleições de 2022. A proposta também endurece a fiscalização do piso mínimo do frete e amplia regras para o transporte rodoviário de cargas.
A anistia foi incluída no texto pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), durante a tramitação da medida provisória, originalmente apresentada pelo governo para reforçar o cumprimento do piso do frete e tornar obrigatório o registro das operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot).
O projeto perdoa penalidades impostas a transportadores, empresas e motoristas em razão das manifestações de 2022, incluindo débitos já inscritos em dívida ativa e cobranças em andamento. A proposta não prevê a suspensão de processos judiciais relacionados aos atos.
Além da anistia, o texto estabelece um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam viagens de longa distância, definidas como aquelas em que o motorista permanece mais de 24 horas fora de casa ou da base da empresa.
A medida também determina o registro obrigatório de todas as operações de transporte, com informações sobre contratante, transportador, valor do frete e condições de pagamento, com o objetivo de ampliar a rastreabilidade do setor.
O relatório reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão para quem contratar fretes abaixo do valor estabelecido e permite a suspensão do registro de transportadores infratores. As novas regras passam a alcançar ainda intermediadores e plataformas digitais que ofereçam serviços em desacordo com o piso mínimo.
A proposta segue agora para análise do Senado. Como o texto foi alterado pelos deputados, precisará de sanção presidencial caso seja aprovado pelos senadores.
*Com informações do G1