A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19/05) um projeto de lei que endurece o combate à pornografia infantil na internet e cria novas punições para crimes cometidos com uso de inteligência artificial, perfis falsos e ferramentas de ocultação de IP. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta, de autoria do deputado Osmar Terra, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas.

Entre os principais pontos do projeto está a criminalização da produção de imagens pornográficas de crianças e adolescentes geradas por inteligência artificial. O texto também aumenta as penas para crimes praticados por meio de redes sociais, plataformas de streaming, jogos online e serviços em nuvem.

O projeto ainda cria o crime de “spoofing”, relacionado ao uso de ferramentas para mascarar endereços de IP e dificultar investigações policiais. Além disso, prevê punições mais rígidas para comercialização, armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil.

Outro ponto incluído na proposta é a tipificação do crime de sextorsão contra crianças e adolescentes, com pena prevista de seis a dez anos de prisão para quem ameaçar divulgar imagens íntimas em troca de vantagem sexual ou financeira. O texto também transforma crimes ligados à pornografia infantil em crimes hediondos, com cumprimento inicial da pena em regime fechado e restrições a benefícios como progressão de regime e livramento condicional.