O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 5 votos a 2, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a decisão, ele foi declarado inelegível por oito anos e ficará impedido de disputar cargos públicos até 2030.

O julgamento analisou recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido Castro em 2024. A Corte superior entendeu que houve irregularidades com impacto eleitoral durante a campanha de reeleição.

Segundo a acusação, o então governador teria se beneficiado de contratações temporárias sem respaldo legal e da descentralização de recursos públicos por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As investigações apontam a contratação de mais de 27 mil pessoas e gastos de cerca de R$ 248 milhões.

A decisão ocorre um dia após Castro anunciar a renúncia ao cargo e a intenção de disputar uma vaga no Senado. A saída do governo foi necessária para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral.

Votaram pela condenação as ministras Isabel Gallotti, Estela Aranha e Cármen Lúcia, além dos ministros Antônio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques. Durante o julgamento, Cármen Lúcia classificou o caso como grave e criticou a conduta de agentes públicos.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Para eles, não houve comprovação de uso eleitoral direto das contratações nem participação pessoal de Castro nas irregularidades.

A defesa do ex-governador argumentou que ele apenas sancionou normas aprovadas pela Assembleia Legislativa e não poderia ser responsabilizado por eventuais falhas na execução dos programas.