O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa “Cuidar”, que tem como objetivo melhorar o atendimento de saúde dentro das prisões brasileiras. A iniciativa faz parte do plano Pena Justa e quer garantir que pessoas privadas de liberdade também tenham acesso a cuidados básicos de saúde.

Para colocar o programa em prática, foi firmado um acordo entre o CNJ, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz. A ideia é prevenir doenças, oferecer atendimento médico e fazer com que o sistema prisional esteja integrado ao SUS, como acontece com o restante da população.

Durante o lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que o direito à saúde deve ser garantido a todos, inclusive para quem está preso. Segundo ele, o programa vai acompanhar o detento desde a entrada no sistema até depois do cumprimento da pena.

Especialistas alertaram que ainda existem muitos problemas nas prisões, como superlotação, doenças como tuberculose e falta de atendimento psicológico. Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde também destacaram que faltam dados sobre a saúde dessa população. O programa Cuidar surge justamente para enfrentar esses desafios e melhorar as condições de vida dentro do sistema prisional até 2027.