A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, foi a primeira condenada pela tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro, a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a redução da pena após a derrubada do veto sobre o projeto de lei da dosimetria no Congresso Nacional.

O pedido foi apresentado na tarde desta sexta-feira (1º), quando a derrubada do veto ainda não havia sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem prazo para fazê-lo até este sábado. Caso Lula não sancione a derrubada do veto, o que é provável segundo governistas, a missão passa ao presidente do Congresso Nacional, o senador David Alcolumbre (União Brasil-AP), um dos articuladores da derrubada do veto

Os advogados da cabeleireira sustentam que a mudança na lei da dosimetria a beneficia, uma vez que reduz a pena de 14 anos de prisão que ela cumpre atualmente em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

“Sobreveio alteração legislativa recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, ainda pendente de publicação, que introduz modificações relevantes no tratamento penal dos crimes previstos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal”, diz a defesa.