A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil detalhou nesta segunda-feira (1º) as consequências da classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A medida, anunciada pelo governo norte-americano em 28 de maio, entra em vigor no próximo dia 5 de junho.

Segundo a representação diplomática, a nova classificação permitirá o congelamento de ativos, o bloqueio de operações financeiras e o combate a esquemas de lavagem de dinheiro ligados às facções. Além disso, pessoas e empresas que prestarem apoio material aos grupos poderão responder criminalmente e estar sujeitas a penas de prisão.

Os Estados Unidos também poderão negar vistos, cancelar autorizações já concedidas e impedir a entrada de indivíduos associados às organizações. O objetivo, segundo o governo de Donald Trump, é ampliar o cerco financeiro e operacional contra grupos considerados ameaças à segurança regional.

A legislação norte-americana ainda prevê mecanismos adicionais, como a aplicação da Lei Rico e da Kingpin Act, que permitem sanções contra pessoas, empresas e redes envolvidas com o crime organizado e o narcotráfico internacional.

A decisão, no entanto, provocou divergências com o governo brasileiro. O Palácio do Planalto argumenta que PCC e Comando Vermelho não se enquadram como organizações terroristas pela legislação nacional, uma vez que atuam com motivações econômicas e de controle territorial, e não por razões ideológicas ou religiosas.

O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou que a cooperação internacional no combate ao crime organizado é importante, mas ressaltou que qualquer possibilidade de intervenção externa sob esse argumento é considerada inaceitável pelo governo brasileiro.