A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que torna mais rígida a punição para quem atua ilegalmente como médico-veterinário no país.

O Código Penal já prevê punições para exercício ilegal de algumas profissões da área da saúde, mas o novo projeto inclui de forma explícita a medicina veterinária na lei.

Na prática, pessoas sem diploma, sem registro profissional ou que realizam atendimentos clandestinos em animais poderão responder criminalmente de maneira mais direta.

O relator do projeto, o senador Sergio Moro (PL), afirmou que a proposta mira “fraudadores, leigos e clandestinos” que colocam em risco a saúde dos animais e também da população.

Segundo o texto, a medida não afeta profissionais legalizados, como zootecnistas e agrônomos, que possuem funções diferentes previstas em lei.

O debate ganhou força após denúncias envolvendo procedimentos ilegais, receitas falsas e atendimentos feitos sem qualificação adequada.

Além da proteção aos pets, especialistas alertam que práticas clandestinas podem favorecer a transmissão de doenças e gerar riscos à saúde pública.

O projeto agora segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial.