O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25/5) acordo com o Governo a respeito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara visando o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho. Motta declarou que a proposta vai incluir mudança nas regras para os microempreendedores individuais.

De acordo com o parlamentar, a norma que permite ao microempreendedor contratar apenas um funcionário com carteira assinada (regime CLT) deve ser flexibilizada. Ele disse à imprensa: “Tratei com o presidente da República e vamos tratar nos próximos dias, a questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. A ideia nossa é avançar permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”.

E continuou: “Queremos também no âmbito dessa discussão, tratar também do reajuste do valor para as micro e pequenas empresas, para os MEIs. O presidente está sensível a esse apelo feito por nós. Nós temos uma comissão especial que está tratando disso, mas queremos unir isso no texto da emenda constitucional que uma lei tratará dessa questão dos MEIs”.

O relatório final da proposta vai incluir período de um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. Essa transição foi negociada com o Governo para viabilizar possível aprovação na casa. O relatório deverá ser votado ainda esta semana.