O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anulou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que determinava a remoção de publicações feitas pelo deputado federal Zeca Dirceu contra o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol.

As postagens questionadas afirmavam que Dallagnol “segue inelegível” e teria sido “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos”. Para Gilmar Mendes, as declarações estão baseadas em decisões judiciais e documentos públicos, não configurando desinformação nem propaganda eleitoral antecipada negativa.

A ação chegou ao STF após o TRE do Paraná determinar a exclusão do conteúdo, sob o entendimento de que as publicações poderiam induzir eleitores ao erro sobre a situação eleitoral de Dallagnol nas eleições de 2026.

Ao analisar o caso, Gilmar afirmou que a decisão do tribunal regional contrariou entendimentos do STF sobre liberdade de expressão. O ministro citou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que, em 2022, indeferiu a candidatura de Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa, reconhecendo inelegibilidade por oito anos.

Sobre a acusação envolvendo R$ 2 bilhões, o magistrado considerou que a publicação faz referência a apontamentos do Conselho Nacional de Justiça relacionados à atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão ainda pode ser analisada pela Segunda Turma do STF.

(*)Com informações da CNN Brasil