Diante de mais uma ofensiva contra a Zona Franca de Manaus (ZFM), desta vez por meio de uma Ação Civil Pública movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Governo do Amazonas reagiu e anunciou uma atuação firme para defender o modelo econômico do estado.

O governador Roberto Cidade (União) e o vice-governador Serafim Corrêa (PSD) acompanham o caso e afirmam que vão adotar medidas jurídicas e políticas para garantir a manutenção dos mecanismos de proteção da competitividade da ZFM previstos na Reforma Tributária.

Segundo o governo, a ação representa risco direto à economia local, aos empregos gerados pelo polo industrial e ao modelo de desenvolvimento que também contribui para a preservação ambiental na região.

A ação da Fiesp questiona dispositivos da Lei Complementar 214/2025 que garantem créditos presumidos de IBS e CBS para manter a competitividade da Zona Franca. Para o governo estadual, essas medidas não criam novos benefícios, mas asseguram a continuidade de um modelo constitucional histórico.

A gestão reforça ainda que o tema foi amplamente debatido no Congresso Nacional e que o Estado está mobilizado para defender a segurança jurídica e os interesses econômicos do Amazonas.