O governo federal anunciou mudanças nas regras para trabalhadores que usam motocicleta como ferramenta de trabalho, como motoboys, mototaxistas e entregadores por aplicativo. A proposta é reduzir burocracias e facilitar o acesso à atividade profissional em todo o país.

Entre as mudanças anunciadas estão:

Fim da exigência de placa vermelha para motofrete
Fim da inscrição obrigatória paga no Detran
Fim da idade mínima de 21 anos
Fim da obrigatoriedade de curso específico
Fim da exigência de 2 anos mínimos de CNH

Segundo o governo, as medidas buscam garantir mais segurança jurídica e ampliar oportunidades para milhares de trabalhadores que dependem da moto para gerar renda.

As atividades, porém, continuam sujeitas às leis de trânsito, fiscalização dos órgãos competentes e punições em caso de irregularidades.

A iniciativa ocorre em meio ao crescimento do trabalho por aplicativos e ao aumento do número de brasileiros que utilizam motocicletas como principal fonte de renda.