O governo federal informou nesta quarta-feira (10/6) que o PIX passou a contar com registro de marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio ocorreu após novas críticas dos Estados Unidos ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos e foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.

“Na forma da lei de propriedade intelectual, é a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo”, afirmou o ministro ao comentar a certificação concedida ao sistema administrado pelo Banco Central.

A classificação de alto renome é destinada a marcas amplamente reconhecidas pela sociedade e associadas a atributos como credibilidade, tradição e prestígio. Por ultrapassarem os limites de seus segmentos de atuação, elas recebem proteção especial prevista na legislação brasileira.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, o registro no INPI garante ao titular o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional. Essa proteção, entretanto, não se estende automaticamente a outros países.