A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/6) um projeto de lei que equipara pessoas com síndrome de Tourette às pessoas com deficiência (PCD) para todos os efeitos legais.

Com a medida, os portadores da condição poderão ter acesso a direitos já garantidos às pessoas com deficiência, como reserva de vagas em concursos públicos e benefícios assistenciais previstos em lei.

A proposta é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Relatora da matéria, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a aprovação da versão original do projeto. Segundo ela, a ausência de regulamentação da avaliação biopsicossocial pelo Poder Executivo não pode impedir o acesso a direitos já reconhecidos pela Justiça.

A síndrome de Tourette é um transtorno neurológico hereditário caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, que podem variar em frequência e intensidade. De acordo com a relatora, além dos sintomas, muitos pacientes enfrentam preconceito e estigmatização no cotidiano.

Caso seja aprovado nas próximas etapas de tramitação, o projeto ampliará a proteção legal e o acesso a políticas públicas para milhares de brasileiros que convivem com a condição.