O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante sabatina no Senado nesta quarta-feira (29) que “ninguém pode ser investigado a vida inteira”. A declaração foi dada após Messias ser questionado sobre o Inquérito das Fake News, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e aberto em 2019.

“O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. Não é essa a perspectiva que o Constituinte estabelece para o processo penal. Processo penal não é ato de vingança”, disse o indicado durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Messias afirmou que uma investigação “precisa ter início, meio e fim”. A investigação do chamado inquérito das fake news, que apura a atuação de milícias digitais e supostos ataques à democracia, teve início em 2019 e ainda não foi concluída no STF. A fala do indicado foi interpretada como uma crítica indireta à duração do inquérito, embora ele não tenha citado nominalmente Alexandre de Moraes ou o caso específico.

A sabatina de Jorge Messias é a primeira etapa para a sua aprovação no STF. Se aprovado pela CCJ e posteriormente pelo plenário do Senado, ele assumirá a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A indicação de um nome ligado ao governo Lula para o STF vinha sendo acompanhada de perto por parlamentares da oposição, que concentraram perguntas sobre garantias individuais e limites do Judiciário. Messias também defendeu a harmonia entre os Poderes e o respeito ao devido processo legal.