Ao responder questionamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que classificou os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 como ilegais e defendeu anistia “ampla, geral e irrestrita”, o advogado-geral da União, Jorge Messias afirmou que os processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) respeitaram o devido processo legal.
Segundo Messias, o sistema penal não deve ser utilizado como instrumento de vingança, mas sim como mecanismo de justiça. “O processo penal não pode ser um ato de vingança, e sim um ato de justiça”, declarou.
Messias destacou ainda que os julgamentos seguiram o rito legal, com garantia de defesa aos acusados, e lembrou que o próprio sistema jurídico prevê instrumentos para revisão de decisões, como a revisão criminal.
Sobre a possibilidade de anistia aos condenados, o indicado de Lula pontuou que o tema pertence ao campo político.“A discussão sobre anistia é própria do ambiente político institucional, cabendo ao Legislativo deliberar sobre o tema”, afirmou.
Até janeiro deste ano, o STF já condenou mais de 800 pessoas envolvidas nos atos.