O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras nacionais para a participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais monetizados. A medida estabelece que juízes deverão analisar e autorizar, caso a caso, a presença de menores em vídeos e publicações que gerem renda ou tenham exposição frequente nas redes sociais.

A nova resolução vale para conteúdos publicados em perfis dos próprios jovens, dos pais ou de terceiros. A autorização será individual e terá prazo máximo de 12 meses para crianças e 18 meses para adolescentes.

Entre as proibições estão conteúdos sexualizados, situações humilhantes, publicidade infantil abusiva, divulgação de apostas e jogos de azar, além de conteúdos que incentivem violência, discriminação ou comportamentos perigosos.

Os magistrados também deverão avaliar a carga de exposição, preservar a rotina escolar, garantir períodos de descanso e proteger a saúde física e emocional dos menores.

Outra novidade é a criação do Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC), que permitirá acompanhar autorizações em todo o país e identificar possíveis casos de exploração.

Segundo o CNJ, a medida busca impedir o trabalho infantil disfarçado de atividade artística e reforçar a proteção de crianças e adolescentes diante do crescimento dos chamados influenciadores mirins nas plataformas digitais.