O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a impedir novos pedidos de aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo benefício enquanto houver solicitação anterior em análise ou dentro do prazo para recurso. A mudança já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24/4).

Com a nova regra, o segurado não poderá abrir outro requerimento igual até que o processo atual seja concluído ou termine o período de contestação administrativa, normalmente de 30 dias após uma negativa. Pedidos de revisão, no entanto, continuam permitidos.

Segundo o INSS, a medida busca reduzir a quantidade de solicitações repetidas para o mesmo CPF, prática que gera retrabalho interno e aumenta o tempo de espera de outros segurados.

Dados do instituto apontam que 41,41% dos pedidos são refeitos entre um e 30 dias após o encerramento do primeiro processo. Em alguns casos, como no salário-maternidade urbano, há registros de nova solicitação no mesmo dia.

A decisão ocorre em meio à pressão do governo federal para diminuir a fila de benefícios previdenciários. De acordo com números mais recentes, o total de pedidos pendentes caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.

Recentemente, o comando do INSS também foi alterado. Ana Cristina Viana Silveira assumiu a presidência do órgão com a missão de acelerar análises e reduzir o tempo de espera dos beneficiários.

(*)Com informações do G1