O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta quinta-feira (28/5) o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025. O magistrado pediu vista do processo, o que suspende a análise do caso por até 90 dias. Antes da paralisação, a relatora da ação, Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux votaram para derrubar as alterações e restabelecer as regras anteriores da legislação.

O principal ponto em debate envolve a contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados ou cassados. Pela regra antiga, o período de oito anos começava após o cumprimento da pena. Com a mudança aprovada pelo Congresso, a contagem foi alterada em alguns casos, reduzindo o tempo de impedimento eleitoral e possibilitando que alguns políticos voltem a disputar eleições mais cedo.

Entre os possíveis beneficiados pelas novas regras estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, que sustenta que as mudanças enfraquecem os mecanismos de combate à corrupção e à moralidade administrativa. O partido também aponta possível irregularidade na tramitação do projeto no Congresso. Já a Procuradoria-Geral da República defendeu a validade da maior parte das alterações, mas se posicionou contra trechos que permitem a contagem simultânea do período de inelegibilidade e da suspensão dos direitos políticos.

(*)Com informações da CNN Brasil