A Justiça do Amazonas condenou o apresentador Ratinho por propaganda enganosa em um caso envolvendo serviços financeiros. A decisão determinou o pagamento de cerca de R$ 21,6 mil a um consumidor.

Do total, R$ 8 mil são por danos morais e R$ 13.680 correspondem à devolução em dobro de valores pagos após promessa de redução de dívidas em até 70%, que não foi cumprida.

Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a publicidade teve influência direta na decisão do cliente de contratar o serviço. Após o pagamento, o consumidor não obteve o resultado prometido e descobriu que a empresa já era investigada por irregularidades.

A sentença responsabiliza, de forma conjunta, o apresentador, a empresa e uma emissora de TV.

A decisão reforça que figuras públicas e veículos de comunicação podem ser responsabilizados por conteúdos publicitários que causem prejuízo ao consumidor. Procurado, o apresentador disse que não comenta decisões judiciais.