Lei que já existe: projeto em Manaus propõe data já reconhecida nacionalmente

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A proposta que tramita na Câmara Municipal de Manaus para instituir o Dia Municipal do Terço dos Homens levanta questionamentos sobre sua efetividade. Em análise editorial, a jornalista Ana Flávia Oliveira aponta que o projeto, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil, tem caráter mais simbólico do que prático.

O texto prevê a criação da data em 8 de setembro, com o objetivo de incentivar a prática religiosa e fortalecer valores familiares. No entanto, a iniciativa repete uma legislação já existente: desde 2023, a Lei nº 14.558 institui o Dia Nacional do Terço dos Homens na mesma data, com validade em todo o país.

Na avaliação, a existência da lei federal torna a proposta municipal redundante, já que não há previsão de ações concretas ou políticas públicas associadas. Assim, caso seja aprovado, o projeto deve apenas incluir a data no calendário oficial da cidade, sem impacto direto na vida da população.

A análise reforça que iniciativas desse tipo são recorrentes nos parlamentos locais, muitas vezes resultando em medidas simbólicas, com pouca efetividade prática para os cidadãos.