O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Marco Legal do Transporte Público Urbano, mas vetou trechos que tratavam da concessão de gratuidades e descontos tarifários no transporte coletivo. Segundo o governo federal, os dispositivos poderiam gerar despesas para estados e municípios sem indicar fontes de recursos para custear os benefícios.

Apesar dos vetos, a nova legislação mantém mecanismos para financiar o transporte público com recursos públicos e outras fontes de receita, como publicidade, exploração comercial de espaços e créditos de carbono. A proposta busca reduzir a dependência da tarifa paga pelos passageiros para sustentar o sistema e estabelece novas regras para planejamento e modernização do transporte coletivo. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, e a lei passará a valer em um ano.

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