Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional em concursos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que permitiria contabilizar o período de estágio como experiência profissional em concursos públicos. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e alterava a Lei do Estágio para reconhecer oficialmente as atividades realizadas por estudantes durante a formação acadêmica.

Segundo o governo federal, o principal motivo do veto foi a avaliação de que a medida descaracterizaria o caráter pedagógico do estágio. Na justificativa enviada ao Congresso, o Executivo argumentou que o estágio deve funcionar como complemento educacional e preparação para o mercado de trabalho, e não como experiência profissional formal para fins de concursos públicos.

(Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O governo também apontou possível inconstitucionalidade no projeto, afirmando que a proposta poderia interferir na autonomia de estados e municípios para definir regras sobre concursos públicos. Apesar do veto, a decisão ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.