A Meta, responsável por plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, removeu do ar o perfil “Dr. Perito do INSS” no Instagram.

A medida foi adotada após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a AGU, a página, que acumulava quase 300 mil seguidores, era utilizada de forma irregular para captação de clientes para um escritório de advocacia previdenciária.

Possíveis crimes

Na notificação enviada à empresa, a AGU apontou que as condutas associadas ao perfil podem configurar ao menos quatro crimes previstos no Código Penal:

• fraude eletrônica;
• usurpação de função pública;
• falsificação de selo ou sinal público;
• falsa identidade.

Além disso, o órgão destacou que o conteúdo violava os termos de uso do Instagram, que proíbem práticas enganosas ou fraudulentas na plataforma.

A notificação também citou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por terceiros.

Além do perfil “Dr. Perito do INSS”, a AGU informou que também conseguiu a remoção da conta vinculada ao escritório de advocacia Samara Vieira e de um perfil no WhatsApp Business usado para atrair clientes.

A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a pedido do Ministério da Previdência Social.