
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por danos morais. Segundo a ação assinada pelo escritório de Viviane, Vieira associou publicamente o ministro e sua família a uma facção criminosa.
A ação afirma que Vieira, que foi relator da CPI do Crime Organizado, teria declarado em entrevista ao SBT News no dia 15 de março que Moraes estaria associado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e sugeriu a existência de circulação de recursos financeiros entre os familiares do ministro e a facção criminosa. De acordo com a ação, Vieira “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.
Procurado, o senador se referiu à ação como uma “intimidação” que “não vai frear seu trabalho”. Ele também disse que suas declarações foram “distorcidas”.
No relatório final da CPI do Crime Organizado, Vieira pediu o indiciamento de Moraes e dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório acabou sendo rejeitado pelo colegiado, e depois Mendes pediu que o parlamentar seja investigado por abuso de autoridade.