O Ministério Público de Minas Gerais anunciou que está recorrendo da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso ganhou projeção nacional nos últimos dias, quando foi revelado que os desembargadores Magid Nauef Lauar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo, ambos do Tribunal de Justiça de MG, votaram pela absolvição do homem. No entendimento deles, não teria havido estupro, já que ela e o homem formam uma família com vínculo afetivo consensual.

Segundo o MP, uma adolescente de 12 anos não tem discernimento para compreender este tipo de relacionamento. Além disso, os procuradores levantaram que o homem em questão possui antecedentes por homicídio, e que ele dava presentes e dinheiro à família da menina em troca de permissão para o relacionamento.

A 9ª Câmara Criminal do TJ de Minas, que vai analisar o recurso do Ministério Público, é a mesma que votou pela absolvição. A decisão dos desembargadores também está sendo questionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu cinco dias para a Justiça de Minas prestar esclarecimentos.

O caso começou em 2024, quando uma escola denunciou ao Conselho Tutelar de Indianópolis, no Triângulo Mineiro, que a adolescente de 12 anos não frequentava as aulas. Investigadores descobriram que ela estava vivendo com o homem, e o MP foi acionado, o que levou à prisão dele por quase dois anos. No final de 2025, ele foi condenado em primeira instância, mas foi depois solto após a decisão do TJ que o absolveu dos crimes. A mãe da menina também foi absolvida na mesma decisão.

Depois da repercussão do caso, surgiram denúncias de abuso sexual contra o desembargador Magid Nauef Lauar. Ele também é investigado pelo CNJ.