O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (5), a Lei nº 15.399/2026, que traz mudanças importantes no seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. Entre as principais novidades estão a exigência de cadastro no CadÚnico e a identificação biométrica, medidas que buscam evitar fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente depende da atividade.

A nova legislação também determina que o pagamento do benefício ocorra dentro do período do defeso e exige que o pescador comprove que exerceu a atividade entre um período e outro, por meio de relatório anual. Além disso, o governo deverá divulgar mensalmente a lista de beneficiários, aumentando a transparência. A lei ainda prevê punições mais duras para fraudes e cria mecanismos para facilitar o acesso de pescadores que vivem em áreas isoladas, incluindo atendimento presencial e unidades móveis. Com essas mudanças, a expectativa é de mais organização e segurança no acesso ao benefício.

Em entrevista à Onda Digital, o deputado federal licenciado Silas Câmara (Republicanos) destacou que, apesar de ser um direito, o benefício já enfrentou instabilidades no passado devido a mudanças em portarias e decretos, o que gerou insegurança entre trabalhadores da pesca artesanal. Segundo ele, a nova lei deve ajudar a garantir mais estabilidade e segurança para a categoria.