A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está avançando na criação de novas regras para identificar e combater aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O tema foi debatido em audiência pública realizada no último dia 15 de junho, mas, devido ao grande número de participantes inscritos, as discussões serão retomadas nesta terça-feira (17).

As propostas estabelecem critérios para fiscalizar postos de combustíveis, revendedores de GLP e distribuidoras. Entre as medidas, a ANP pretende analisar a margem de lucro praticada por cada empresa, comparando períodos diferentes para verificar possíveis aumentos injustificados.

Outro ponto importante é a adoção de um filtro inicial de 10% para identificar situações que mereçam investigação durante períodos de crise, como conflitos internacionais ou calamidades. Caso sejam encontrados indícios de abuso, o estabelecimento poderá ser notificado e terá a oportunidade de comprovar eventuais aumentos de custos. Se não houver justificativa adequada, poderá ser autuado.

Segundo a ANP, as novas regras buscam dar mais transparência, segurança jurídica e eficiência às ações de fiscalização.