Nesta quarta (27/5), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisão da condenação do ex-presidente.

A defesa pede anulação do processo, da delação do ex-auxiliar da Presidência Mauro Cid, e absolvição do ex-presidente de todos os crimes imputados no tocante à condenação por tentativa de golpe de Estado.

A defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca “correção de erro judiciário” e contesta a competência Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente. A revisão criminal é um instrumento pelo qual um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva (sem mais chances de recurso) pode pedir a reavaliação do seu caso. No caso de Bolsonaro, o encerramento do processo ocorreu em novembro do ano passado.

Nunes Marques é o relator do pedido de revisão criminal. Ele encaminhou o pedido para análise da PGR e estipulou prazo de 20 dias ao invés dos 10 previstos como regra no Código de Processo Penal, por classificar a situação do ex-presidente como “complexa”.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar, de forma temporária.