Uma proposta que promete facilitar a vida de milhares de famílias deu mais um passo no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto que cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia.

O texto também recebeu pedido de urgência e agora segue para votação no plenário do Senado.

A principal novidade é que o beneficiário poderá optar pelo pagamento automático da pensão a qualquer momento do cumprimento da decisão judicial. Na prática, a medida busca reduzir atrasos e tornar a cobrança mais rápida e eficiente.

Hoje, o desconto automático já pode ocorrer quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. Porém, em muitos casos, especialmente quando não há emprego com carteira assinada, o responsável pelo recebimento precisa recorrer à Justiça sempre que o pagamento atrasa.

A proposta pretende simplificar esse processo, utilizando a estrutura do Pix para garantir mais agilidade, segurança e regularidade nos depósitos.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2025 e agora está mais perto de se tornar lei.

Se aprovado em plenário e sancionado, o Pix Pensão poderá representar uma mudança significativa no sistema de pagamento de pensões alimentícias no Brasil, beneficiando principalmente crianças e adolescentes que dependem desses recursos para despesas básicas.